09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001245-07.2023.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Jair Gomes Buzutti -

Vistos.

Certifique a serventia o transito em julgado.

Após, diante do ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença, providencie a serventia o arquivamento definitivo dos autos, anotando-se o código de Movimentação Unitária 61.615.

Int. - ADV: ANA LUIZA MARTINS (OAB 506529/SP)
08/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:41

Apensado ao processo
03/09/2025 16:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/03/2025 15:26

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/02/2025 07:46

Expedição de Certidão.
23/02/2025 07:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 04:35:57, Juizado Especial Cível e Crimi.
07/02/2025 08:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:10

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 14:28

Juntada de Mandado
27/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:52

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 12:17

Juntada de Mandado
18/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:27

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
05/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
02/11/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 18:38

Recebida a Emenda à Inicial
29/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 11:36

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:40

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 07:56

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
25/07/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:56

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:08

Conclusos para despacho
29/05/2024 04:33

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:24

Expedição de Carta.
27/05/2024 16:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:10

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:08

Expedição de Mandado.
03/04/2024 11:05

Ato ordinatório
23/01/2024 17:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/01/2024 12:25

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:10

Expedição de Mandado.
26/12/2023 12:50

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 06:56

Expedição de Certidão.
07/12/2023 06:56

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:48

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:48

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:46

Expedição de Mandado.
01/12/2023 15:45

Expedição de Mandado.
14/11/2023 15:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/11/2023 15:29

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:55

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011128-39.2025.8.26.0320

Alexandre Argona Arroyo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joice Vanessa dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1001517-62.2025.8.26.0223

Gn Sangava Marina LTDA ME

Stefanio Rodrigues Ribeiro

Advogado: Mauricio Peres Lessa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1000586-55.2025.8.26.0483

Maria Aparecida da Silva

Prefeitura Municipal de Presidente Vence...

Advogado: Camilla Dantas Paludetto Dassie

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0010794-95.2024.8.26.0016

Carla Provenzale Tittinger

Mariana Augusto Bahia Bento

Advogado: Fernanda Marotti de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2022 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1001665-59.2025.8.26.0066

Jose Augusto Lopes Feres

Rogerio de Paula Freitas

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 13:45

Exibir Processo