06/09/2025 08:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:15

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010900-41.2015.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Apelado: Danilson Elias de Abreu - Apelante: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs: Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) - Luis Fernando Vilas Boas Bonachela (OAB: 230540/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:45

Recurso Especial
21/08/2025 16:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
21/08/2025 16:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
21/08/2025 16:45

RE - Despacho - Prejudicado
17/06/2025 12:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/10/2016 00:00

Publicado em
17/10/2016 12:13

Prazo
17/10/2016 12:00

Expedição de Certidão.
03/10/2016 15:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/10/2016 14:00

Despacho
03/10/2016 13:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
03/10/2016 13:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
28/09/2016 12:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/09/2016 12:16

Recebidos os autos do MP
28/09/2016 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2016 19:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/09/2016 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2016 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2016 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2016 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2016 00:00

Publicado em
21/07/2016 12:45

Prazo
21/07/2016 12:16

Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.
21/07/2016 12:01

Expedição de Certidão.
20/07/2016 15:53

Vista (Contrarrazões)
11/05/2016 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2016 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2016 11:22

Expedição de Certidão.
13/04/2016 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2016 21:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/03/2016 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2016 18:19

AcórdãoFinalizado
23/02/2016 17:29

Documento Finalizado
12/02/2016 17:08

Expedição de Ofício.
02/02/2016 18:25

Despacho À Mesa
26/01/2016 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2016 17:34

Juntada de Outros documentos
22/01/2016 12:53

Expedição de Certidão.
19/01/2016 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2016 12:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/01/2016 12:16

Expedição de Ofício.
14/01/2016 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2016 13:01

Documento Finalizado
18/12/2015 18:25

AcórdãoFinalizado
16/11/2015 17:00

Expedição de Ofício.
26/10/2015 18:17

Despacho À Mesa
29/09/2015 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2015 15:31

Juntada de Outros documentos
29/09/2015 15:31

Subprocesso Cadastrado
29/09/2015 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2015 00:00

Publicado em
25/09/2015 17:04

Prazo
25/09/2015 12:39

Expedição de Certidão.
28/08/2015 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2015 13:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/08/2015 13:18

Expedição de Ofício.
18/08/2015 02:05

Decisão Monocrática registrada
17/08/2015 18:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/08/2015 18:10

Decisão Monocrática
07/08/2015 16:33

Conclusos para decisão
07/08/2015 16:33

Conclusos para decisão
07/08/2015 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2015 15:49

Recebidos os autos do MP
16/07/2015 00:00

Publicado em
15/07/2015 00:00

Publicado em
15/07/2015 00:00

Conclusos para decisão
14/07/2015 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2015 18:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/07/2015 10:10

Distribuído por competência exclusiva
08/07/2015 15:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/07/2015 14:23

Processo Cadastrado
08/07/2015 11:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2015

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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