26/08/2025 14:01

Prazo
26/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007657-34.2014.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelada: Geralda Nunes de Moraes - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 154-165.

Int.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Margarete Luciene do Amaral Gurgel (OAB: 126131/SP) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) - 1º andar
20/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:12

Recurso Especial
20/08/2025 14:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
20/08/2025 14:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
20/08/2025 14:12

RE - Despacho - Prejudicado
30/07/2025 18:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/11/2016 09:33

Prazo
07/11/2016 00:00

Publicado em
04/11/2016 09:32

Expedição de Certidão.
01/11/2016 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/11/2016 18:44

Despacho
01/11/2016 17:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
01/11/2016 17:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
25/10/2016 16:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/10/2016 16:24

Recebidos os autos do MP
25/10/2016 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2016 18:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/08/2016 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2016 00:00

Publicado em
14/06/2016 16:29

Prazo
14/06/2016 16:21

Expedição de Certidão.
20/04/2016 15:55

Vista (Contrarrazões)
03/03/2016 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/03/2016 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2016 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2016 00:00

Publicado em
03/02/2016 00:00

Publicado em
02/02/2016 15:01

Prazo
02/02/2016 15:00

Expedição de Certidão.
22/01/2016 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2016 00:00

Publicado em
18/01/2016 00:00

Publicado em
12/01/2016 11:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/12/2015 02:31

Acórdão registrado
17/12/2015 10:29

AcórdãoFinalizado
15/12/2015 10:00

Julgado
15/12/2015 00:00

Não-Provimento
09/12/2015 00:00

Publicado em
03/12/2015 16:49

Incluído em pauta para 03/12/2015 04:49:31 local.
02/12/2015 15:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/12/2015 14:54

Despacho À Mesa
30/11/2015 14:32

Conclusos para decisão
30/11/2015 14:31

Conclusos para decisão
30/11/2015 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2015 13:44

Recebidos os autos do MP
24/11/2015 00:00

Publicado em
18/11/2015 00:00

Conclusos para decisão
17/11/2015 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2015 08:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/11/2015 12:30

Distribuído por competência exclusiva
11/11/2015 00:00

Publicado em
06/11/2015 18:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/11/2015 17:22

Processo Cadastrado
06/11/2015 15:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2015

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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