TJSP - 1007372-41.2014.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1007372-41.2014.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Interessado: Secretário de Saúde do Município de Jundiaí - Apelada: Thereza de Paula Vulcani (Justiça Gratuita) - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.
I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 110-115, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.
São Paulo, 19 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) (Procurador) - Helio Madaschi (OAB: 72608/SP) - 1º andar -
22/10/2015 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/10/2015 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2015 09:34
Expedição de Certidão.
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05/10/2015 09:33
Ato ordinatório praticado
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02/10/2015 17:01
Expedição de Certidão.
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21/08/2015 17:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/07/2015 12:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/07/2015 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/06/2015 18:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/06/2015 18:17
Conclusos para decisão
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23/06/2015 17:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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13/05/2015 15:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2015 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2015 09:35
Expedição de Ofício.
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04/05/2015 09:38
Expedição de Certidão.
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29/04/2015 13:22
Expedição de Certidão.
-
29/04/2015 12:58
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
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05/09/2014 11:45
Conclusos para julgamento
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18/08/2014 15:27
Recebidos os autos
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18/08/2014 10:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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13/08/2014 11:09
Juntada de Ofício
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12/08/2014 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/08/2014 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2014 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2014 17:23
Conclusos para decisão
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05/08/2014 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2014 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2014 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/07/2014 10:15
Juntada de Mandado
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23/07/2014 12:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/07/2014 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/07/2014 17:09
Expedição de Mandado.
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21/07/2014 15:20
Concedida a Medida Liminar
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18/07/2014 15:15
Conclusos para decisão
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16/07/2014 10:49
Juntada de Outros documentos
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16/07/2014 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2014 19:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2014 16:08
Conclusos para despacho
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15/07/2014 12:36
Expedição de Certidão.
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30/06/2014 10:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2014 12:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/06/2014 16:58
Ato ordinatório praticado
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26/06/2014 16:56
Expedição de Certidão.
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04/06/2014 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/06/2014 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2014 17:07
INCONSISTENTE
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30/05/2014 17:51
Conclusos para decisão
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30/05/2014 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2014
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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