26/08/2025 14:01

Prazo
26/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006956-73.2014.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelada: MERCEDES ACCORSI SIMONETE - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 139-149.

Int.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Daniel Tavares Zorzan (OAB: 315844/SP) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) - 1º andar
20/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:15

Recurso Especial
20/08/2025 14:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
20/08/2025 14:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
20/08/2025 14:15

RE - Despacho - Prejudicado
30/07/2025 15:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/10/2016 11:11

Prazo
03/10/2016 11:05

Expedição de Certidão.
30/09/2016 00:00

Publicado em
28/09/2016 09:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/09/2016 16:53

Despacho
27/09/2016 16:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
27/09/2016 16:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
26/09/2016 11:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/09/2016 11:15

Recebidos os autos do MP
23/09/2016 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2016 17:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/09/2016 17:23

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/06/2016 00:00

Publicado em
22/06/2016 13:37

Prazo
22/06/2016 12:21

Expedição de Certidão.
20/06/2016 18:17

Vista (Contrarrazões)
06/05/2016 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2016 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2016 00:00

Publicado em
17/03/2016 00:00

Publicado em
16/03/2016 12:13

Prazo
16/03/2016 11:53

Expedição de Certidão.
02/03/2016 00:00

Publicado em
27/02/2016 01:29

Acórdão registrado
26/02/2016 13:18

AcórdãoFinalizado
25/02/2016 18:49

Documento Finalizado
24/02/2016 09:30

Julgado
24/02/2016 00:00

Não-Provimento
19/02/2016 00:00

Publicado em
17/02/2016 11:33

Incluído em pauta para 17/02/2016 11:33:58 local.
17/02/2016 08:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/02/2016 08:09

Despacho À Mesa
16/02/2016 16:34

Conclusos para decisão
16/02/2016 16:31

Conclusos para decisão
16/02/2016 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2016 15:36

Recebidos os autos do MP
02/02/2016 00:00

Publicado em
28/01/2016 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2016 12:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/01/2016 00:00

Conclusos para decisão
26/01/2016 11:46

Distribuído por competência exclusiva
16/12/2015 00:00

Publicado em
11/12/2015 15:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/12/2015 14:21

Processo Cadastrado
23/11/2015 12:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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