TJSP - 0056173-76.2012.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Jose Martins Moliterno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0056173-76.2012.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Genivaldo Martins -
Vistos.
Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do disposto art. 1.030, inc.
II, Código de Processo Civil e, diante das decisões de fls. 275-276 e 445-447, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 414/STF.
Int.
São Paulo, 20 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Camila Véspoli Pantoja (OAB: 233063/SP) (Procurador) - Mauricio Onofre de Souza (OAB: 272169/SP) - 1º andar -
05/03/2025 00:00
Publicação
-
28/02/2025 09:50
Baixa Definitiva
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27/02/2025 09:19
Remessa
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26/02/2025 23:09
Ato ordinatório
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26/02/2025 06:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/02/2025 00:00
Publicação
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29/01/2025 17:28
Remessa
-
29/01/2025 14:15
Juntada de petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2019
Ultima Atualização
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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