TJSP - 1007599-88.2022.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 08:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
29/08/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007599-88.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Lorenmar Ferraz - - Vanderli Moreira Lima - - Rosana Meissner - - Monica Alves de Godoy - - Lucimara Piza Fernandes da Silva - - Aline Cristina Cândido de Souza - - Kleber da Silva Luz - - Josiane Lopes Dias Siqueira - - Estela Thiemi Kuno Hirata - - Eliene de Castro Shinoda - Cumpra-se o V.
Acórdão.
Requeira a parte interessada o que de direito.
Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual, observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 - página 10, atentando-se ainda para o caso de ser a parte vencida beneficiária da justiça gratuita.
Nada mais sendo requerido, estes autos principais serão remetidos ao arquivo com as devidas anotações, tendo em vista o trânsito em julgado certificado em segunda instância. - ADV: QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP) -
28/08/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:11
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:10
Ato ordinatório
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28/08/2025 09:00
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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27/08/2025 15:02
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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13/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
13/06/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 08:58
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 08:57
Recebido o recurso
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09/05/2025 15:58
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 07:36
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 14:55
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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22/01/2025 11:08
Conclusos para decisão
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19/07/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 08:04
Suspensão do Prazo
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01/02/2024 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 09:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/12/2023 16:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/12/2023 07:52
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 13:39
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/12/2023 05:52
Certidão de Publicação Expedida
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01/12/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/11/2023 18:24
Julgada Procedente a Ação
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14/11/2023 23:40
Suspensão do Prazo
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07/11/2023 11:49
Conclusos para julgamento
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26/09/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 07:59
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 15:05
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 14:50
Evoluída a classe de 7 para 14695
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01/09/2023 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 11:08
Conclusos para despacho
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07/08/2023 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 04:39
Certidão de Publicação Expedida
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03/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2023 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2023 08:28
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/07/2023 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2022 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2022 07:34
Expedição de Certidão.
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12/07/2022 10:09
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2022 04:21
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2022 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/07/2022 16:31
Conclusos para decisão
-
03/07/2022 17:49
Expedição de Certidão.
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27/06/2022 16:13
Conclusos para despacho
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23/06/2022 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/06/2022 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2022 21:05
Juntada de Petição de Réplica
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27/05/2022 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2022 12:28
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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19/05/2022 16:57
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2022 07:19
Expedição de Certidão.
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04/05/2022 16:49
Expedição de Certidão.
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04/05/2022 15:25
Expedição de Mandado.
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03/05/2022 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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02/05/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2022 16:46
Concedida a Antecipação de tutela
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27/04/2022 11:38
Conclusos para decisão
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27/04/2022 10:03
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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