06/09/2025 08:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:14

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0005867-10.2021.8.26.0625 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Fabiano Junior de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 130/136 Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
21/08/2025 16:08

RE - Despacho - Prejudicado
21/08/2025 13:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
23/07/2025 18:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:09

Prazo Intimação - 30 Dias
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/05/2025 14:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0128
14/05/2025 14:31

RESP - Despacho - Prejudicado
11/02/2025 15:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/01/2023 00:00

Publicado em
25/01/2023 13:00

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:44

Expedido Termo de Intimação
24/01/2023 10:04

Expedição de Certidão.
17/01/2023 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/01/2023 09:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
16/01/2023 09:51

Recurso Especial repetitivo
16/01/2023 09:51

Por decisão judicial
15/12/2022 17:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/12/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 15:56

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
18/08/2022 09:55

Situação de Julgado
18/08/2022 09:55

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
18/08/2022 09:50

Expedição de Certidão.
17/08/2022 00:00

Publicado em
17/08/2022 00:00

Publicado em
16/08/2022 18:29

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:58

Expedido Termo de Intimação
16/08/2022 09:51

Expedição de Certidão.
09/08/2022 19:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/08/2022 16:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
09/08/2022 16:30

Por decisão judicial
09/08/2022 16:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
09/08/2022 16:30

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
09/08/2022 14:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
25/07/2022 12:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/07/2022 12:03

Expedição de Certidão.
04/06/2022 02:51

Expedição de Certidão.
25/05/2022 00:00

Publicado em
24/05/2022 17:45

Expedição de Certidão.
24/05/2022 16:42

Prazo Intimação - 30 Dias
24/05/2022 16:21

Expedição de Certidão.
23/05/2022 12:54

Vista (Contrarrazões)
23/03/2022 01:06

Expedição de Certidão.
15/03/2022 13:59

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
15/03/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 00:00

Publicado em
12/03/2022 05:25

Expedição de Certidão.
12/03/2022 00:25

Expedição de Certidão.
11/03/2022 18:11

Prazo Intimação - 30 Dias
11/03/2022 18:05

Expedido Termo de Intimação
11/03/2022 17:56

Expedição de Certidão.
07/03/2022 11:04

Acórdão registrado
07/03/2022 10:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/03/2022 10:11

Julgado virtualmente
26/02/2022 01:15

Expedição de Certidão.
25/02/2022 06:09

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:15

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2022 00:00

Publicado em
16/02/2022 00:00

Conclusos para decisão
15/02/2022 02:54

Expedição de Certidão.
14/02/2022 20:28

Expedição de Certidão.
14/02/2022 18:11

Expedido Termo de Intimação
14/02/2022 14:45

Expedido Termo de Intimação
14/02/2022 13:27

Conclusos para decisão
14/02/2022 11:02

Distribuído por sorteio
11/02/2022 00:00

Publicado em
07/02/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/02/2022 11:58

Processo Cadastrado
03/02/2022 18:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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