04/09/2025 09:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000616-25.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Jose Luiz Fazanha -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos.

Diante do trânsito em julgado do v.

Acórdão, que negou provimento ao recurso, arquivem-se os autos.

No mais, eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deverá ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP e da Resolução CNJ nº 65/2009.

Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:57

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 21:29

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/07/2025 17:09

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:45

Julgada Procedente a Ação
15/06/2025 11:52

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
23/05/2025 06:46

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2025 21:54

Suspensão do Prazo
25/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 21:01

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:53

Expedição de Mandado.
10/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/04/2025 22:52

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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