TJSP - 0003310-92.2025.8.26.0016
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003310-92.2025.8.26.0016 (processo principal 1014449-63.2021.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Gel Set Editora Grafica Ltda - CLARO S/A -
Vistos.
Trata-se deimpugnação, ora recebida comoembargos à execução(art. 52, IX da Lei 9.099/95)opostos por CLARO S.A. em face GEL SET EDITORA GRÁFICA LTDA., partes qualificadas nos autos.
Argumenta o impugnante, em suma, com o excesso de execução.
Todavia, a simples leitura do documento de fls. 29/33 permite concluir que a executada calculou os juros moratórios em desacordo com o dispositivo da sentença, porquanto estes deveriam incidir desde a citação (fl. 871 dos autos principais), ou seja, desde 08 de outubro de 2021 (fl. 37).
Ademais, eventual discordância quanto ao termo inicial dos juros deveria ter sido debatida durante o processo de conhecimento e não em sede de embargos executórios.
Nesse passo, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento.
Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ALESSANDRO CORTONA (OAB 158051/SP) -
02/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 15:49
Conclusos para decisão
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28/07/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/07/2025 12:21
Conclusos para decisão
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26/05/2025 10:32
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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26/05/2025 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 17:04
Ato ordinatório
-
28/04/2025 17:01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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