11/09/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047332-14.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Marluci da Silva - Agibank S.a. -

Vistos. 1- Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência às partes. 2- Após, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que a lei lhe assegura a suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência, podendo esta somente ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (inteligência do §3º do art. 98 do CPC), arquivem-se definitivamente estes autos com as formalidades legais, observando-se a inexistência de custas em aberto. 3- Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/SP)
25/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:39

Mudança de Magistrado
13/08/2025 14:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/03/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/01/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:04

Julgada improcedente a ação
15/01/2025 10:16

Conclusos para julgamento
18/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:39

Mudança de Magistrado
19/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 15:21

Mudança de Magistrado
06/10/2023 14:50

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2023 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 04:51

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2023 06:53

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2022 16:50

Expedição de Carta.
27/10/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:33

Conclusos para decisão
25/10/2022 13:01

Mudança de Magistrado
24/10/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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