TJSP - 1020433-72.2025.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:49
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020433-72.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Restituição ao Erário - F.P.E.S.P. - I. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.
Outrossim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Diante da sucumbência da parte autora, esta fica condenada no pagamento das custas e despesas processuais, bem ainda ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré que fixo nos percentuais mínimos do art. 85, §§ 3º e 5º do CPC, calculados sobre o valor atualizado da causa pelo IPCA-E desde a propositura; a partir do trânsito em julgado, aplica-se a SELIC.
P.I.C. - ADV: LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES (OAB 402478/SP), BERNARDO SANTOS SILVA (OAB 439786/SP) -
04/09/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:09
Julgada improcedente a ação
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04/09/2025 07:27
Conclusos para decisão
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03/09/2025 12:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 12:22
Conclusos para despacho
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23/07/2025 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2025 04:58
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 04:57
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 10:31
Expedição de Mandado.
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27/06/2025 09:10
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 14:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/06/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 14:49
Recebida a Petição Inicial
-
25/06/2025 10:48
Conclusos para decisão
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25/06/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/06/2025 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/06/2025 07:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/06/2025 01:12
Suspensão do Prazo
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19/03/2025 07:13
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 08:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 14:20
Declarada incompetência
-
17/03/2025 10:08
Conclusos para decisão
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17/03/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 09:36
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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