02/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023634-62.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Augusto de Moraes Guimarães - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação, além de danos materiais de R$8.152,40, com atualização desde o desembolso e juros moratórios contados da citação.A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Em razão da sucumbência, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais.

Retifique-se o polo passivo para constar TAM Linhas Aéreas S/A.

Anote-se.

P.R.I.C. - ADV: LIGIA MARIA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (OAB 450654/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
01/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/05/2025 14:27

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:56

Decisão Determinação
12/02/2025 14:20

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:35

Decisão Determinação
12/12/2024 16:04

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:35

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
31/10/2024 06:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 19:19

Decisão Determinação
23/10/2024 11:11

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
26/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 19:32

Expedição de Carta.
23/08/2024 19:31

Recebida a Petição Inicial
23/08/2024 13:56

Conclusos para decisão
22/08/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007038-34.2024.8.26.0451

Rosa Elaine Bertochi Pereira Furlan

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Aline Cristina Panza Mainieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2024 08:52

Exibir Processo

Processo nº 9000006-84.2014.8.26.0090

Municipio de Sao Paulo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafael dos Santos Mattos Almeida

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1008850-46.2024.8.26.0176

Dirceu dos Santos Abreu Sobrinho e Sm

Banco Bradesco S/A

Advogado: Elton Silva dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 9000006-84.2014.8.26.0090

Prefeitura Municipal de Sao Paulo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafael dos Santos Mattos Almeida

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2019 12:43

Exibir Processo

Processo nº 1014081-61.2019.8.26.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Valeria Sotero Pinto

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2019 14:30

Exibir Processo