06/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:50

Prazo Intimação - 10 Dias
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0405777-83.1993.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Guiambe - Apelante: Prefeitura Municipal de Ibira - Apelante: Prefeitura Municipal de Brauna - Apelante: Prefeitura Municipal de Dolcinopolis - Apelante: Prefeitura Municipal de Duartina - Apelante: Prefeitura Municipal de Estrela D' Oeste - Apelante: Prefeitura Municipal de Indiapora - Apelado: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) (Procurador) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - 1º andar
25/08/2025 15:08

Ato ordinatório
21/07/2025 12:17

Situação de Julgado
20/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
16/01/2025 14:36

Remetidos os Autos para Local Externo
02/12/2024 11:58

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
14/09/2023 17:36

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
14/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
21/08/2023 13:48

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
14/03/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 00:00

Publicado em
27/01/2023 13:19

Vista
04/08/2022 17:12

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
04/08/2022 16:25

Conclusos para decisão
04/08/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 16:07

Subprocesso Cadastrado
04/08/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 08:27

Expedição de Certidão.
11/07/2022 00:00

Publicado em
07/07/2022 16:16

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:25

Prazo Intimação - 30 Dias
13/06/2022 18:41

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
10/06/2022 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
10/06/2022 09:53

Recurso extraordinário
23/02/2022 17:10

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
23/02/2022 12:57

Conclusos para decisão
12/01/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 03:38

Expedição de Certidão.
18/11/2021 00:00

Publicado em
17/11/2021 13:29

Expedição de Certidão.
16/11/2021 18:59

Expedição de Certidão.
16/11/2021 16:38

Prazo Intimação - 30 Dias
12/11/2021 00:00

Publicado em
09/11/2021 15:16

Acórdão registrado
09/11/2021 14:55

AcórdãoFinalizado
08/11/2021 09:00

Manutenção de Acórdão
08/11/2021 09:00

Julgado
08/11/2021 03:33

Expedição de Certidão.
28/10/2021 18:46

Expedição de Certidão.
28/10/2021 14:06

Prazo Intimação - 5 Dias
26/10/2021 00:00

Publicado em
21/10/2021 17:16

Inclusão em Pauta
13/10/2021 18:27

Recebidos os autos à Mesa
08/10/2021 17:34

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
08/10/2021 17:34

Despacho À Mesa
02/09/2021 14:52

Recebidos os autos pelo Relator
02/09/2021 00:00

Publicado em
31/08/2021 22:30

Expedição de Certidão.
31/08/2021 17:35

Conclusos para decisão
31/08/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 13:45

Expedido Termo de Intimação
30/08/2021 17:55

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
26/08/2021 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
17/08/2021 12:11

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
28/07/2021 12:27

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
27/08/2019 13:41

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
13/08/2019 00:00

Publicado em
05/08/2019 16:43

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
03/08/2019 10:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
31/07/2019 17:45

Por decisão judicial
31/07/2019 17:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
31/07/2019 17:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1037
17/07/2019 11:24

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
16/07/2019 15:02

Conclusos para decisão
15/07/2019 14:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 00:00

Publicado em
14/06/2019 15:49

Vista
10/06/2019 10:49

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
10/06/2019 10:48

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 10:48

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 15:10

Recebidos os autos do Advogado
31/05/2019 15:01

Entrega em carga/vista
31/05/2019 14:59

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
30/05/2019 00:00

Publicado em
23/05/2019 00:00

Publicado em
21/05/2019 13:01

Acórdão registrado
21/05/2019 11:37

AcórdãoFinalizado
20/05/2019 09:30

Provimento
20/05/2019 09:30

Julgado
10/05/2019 00:00

Publicado em
09/05/2019 00:00

Publicado em
08/05/2019 12:29

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2019 15:08

Recebidos os autos pelo 2º Juiz
06/05/2019 15:35

Conclusos para decisão
06/05/2019 15:17

Documento Finalizado
06/05/2019 09:30

Adiado a Pedido
25/04/2019 00:00

Publicado em
22/04/2019 16:16

Inclusão em Pauta
22/04/2019 10:18

Recebidos os autos à Mesa
17/04/2019 10:41

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
11/03/2019 00:00

Publicado em
08/03/2019 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2019 13:54

Recebidos os autos pelo Relator
07/03/2019 09:18

Conclusos para decisão
07/03/2019 00:00

Publicado em
06/03/2019 14:27

Distribuído por sorteio
26/02/2019 09:20

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
26/02/2019 09:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2019 10:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2019

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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