15/05/2025 10:57

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 01:47

Suspensão do Prazo
21/03/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:04

Remetido ao DJE
19/03/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 14:05

Petição Juntada
04/04/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 09:53

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2024 09:46

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2024 15:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/04/2024 11:39

Apensado ao processo
03/04/2024 11:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/11/2023 09:24

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/11/2023 09:21

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2023 09:10

Documento Juntado
09/11/2023 09:09

Planilha de Cálculos Juntada
09/11/2023 09:06

Documento Juntado
09/11/2023 09:03

Planilha de Cálculos Juntada
09/11/2023 08:55

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2023 22:23

Contrarrazões Juntada
10/10/2023 06:53

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 10:34

Remetido ao DJE
09/10/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 00:11

Remetido ao DJE
06/10/2023 18:12

Apelação/Razões Juntada
06/10/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 15:58

Apelação/Razões Juntada
14/09/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:08

Remetido ao DJE
12/09/2023 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 09:07

Conclusos para Sentença
06/09/2023 09:07

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2023 23:42

Embargos de Declaração Juntados
05/09/2023 17:59

Embargos de Declaração Juntados
28/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jair Ayres Borba (OAB 66800/SP), Igor Galvão Venancio Martins (OAB 390614/SP), Marcelo de Lima Brasil (OAB 82641/RJ) Processo 1011812-63.2022.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Everson Vinicius da Silva Iage - Reqdo: Pietro Multimarcas Comércio de Veículos Eireli, Banco Digimais S.a. - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, resolvendo, assim, o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, nos termos da fundamentação, decretar a rescisão dos contratos de compra e venda e financiamento celebrados pelas partes, determinando o retorno ao status quo ante, ou seja, o veículo é devolvido à vendedora, e as requeridas devem ressarcir à parte autora o preço pago (entrada, parcelas adimplidas do financiamento e valor referente a documentação), bem como todos os valores despendidos para a compra e tentativa de utilização do automóvel, conforme especificados às fls. 42/44, tudo monetariamente atualizado, desde o desembolso, e acrescido dejuros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Em virtude da sucumbência recíproca, cada litigante arcará igualmente pelas custas processuais que houver desembolsado, nos moldes do artigo 86 do Código de Processo Civil.

Em relação aos honorários, nos termos do art. 85, §§ 2º e 14 do mesmo diploma, condeno a parte autora e, solidariamente, as requeridas, ao pagamento dos honorários do advogado da parte adversa, estas (rés) fixado em 10% sobre o valor restituído, e aquele (parte autora) fixado em 10% sobre o valor da causa reduzido do montante restituído, sempre observado, quando for o caso de parte beneficiária da Justiça Gratuita, a regra prevista no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.I.C
25/08/2023 05:43

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/08/2023 15:09

Conclusos para Sentença
02/06/2023 10:04

Conclusos para despacho
19/05/2023 18:13

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
19/05/2023 02:54

Especificação de Provas Juntada
26/04/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:09

Remetido ao DJE
24/04/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 12:39

Conclusos para decisão
28/03/2023 02:02

Réplica Juntada
03/03/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:09

Remetido ao DJE
01/03/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2023 19:54

Contestação Juntada
31/01/2023 16:43

Contestação Juntada
15/12/2022 19:32

Petição Juntada
09/12/2022 18:00

AR Positivo Juntado
08/12/2022 05:00

AR Positivo Juntado
29/11/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:09

Remetido ao DJE
25/11/2022 17:18

Carta Expedida
25/11/2022 17:17

Carta Expedida
25/11/2022 17:17

Recebida a Petição Inicial
25/11/2022 15:32

Conclusos para despacho
25/11/2022 14:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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