21/05/2025 12:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 12:06

Baixa Definitiva
20/05/2025 18:09

Expedido Certidão
20/05/2025 14:38

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
19/05/2025 16:29

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
07/05/2025 11:13

Expedido Certidão
05/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 14:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/04/2025 13:29

Despacho
28/04/2025 13:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/04/2025 13:17

Recebidos os Autos do MP
26/04/2025 17:50

Juntada de petição
26/04/2025 17:50

Expedido Termo
20/04/2025 09:50

Expedido Certidão
09/04/2025 13:30

Expedido Certidão
09/04/2025 13:30

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/04/2025 10:42

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
09/04/2025 10:40

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
08/04/2025 21:31

Petição Intermediária Juntada
08/04/2025 21:31

Expedido Termo
08/04/2025 21:10

Juntada de petição
08/04/2025 21:10

Expedido Termo
31/03/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 09:53

Expedido Certidão
26/03/2025 15:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/03/2025 15:36

Tema nº 660 - Violação - Contraditório - Ampla defesa - Extensão
26/03/2025 15:36

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
26/03/2025 15:36

Recurso Extraordinário
26/03/2025 15:36

Recurso Especial
25/03/2025 15:17

Expedido Termo
21/03/2025 16:44

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/03/2025 10:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/03/2025 10:26

Juntada de petição
20/03/2025 10:26

Expedido Termo
19/03/2025 09:45

Expedido Certidão
19/03/2025 09:44

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/03/2025 17:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/03/2025 17:58

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
12/03/2025 17:58

Expedido Certidão
06/03/2025 19:55

Prazo
06/03/2025 19:55

Prazo
27/02/2025 11:10

Petição Intermediária Juntada
27/02/2025 11:10

Expedido Termo
27/02/2025 09:11

Juntada de petição
27/02/2025 09:11

Expedido Termo
15/02/2025 21:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 13:17

Expedido Certidão
12/02/2025 13:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/02/2025 11:44

Expedido Certidão
11/02/2025 09:28

Expedido Certidão
10/02/2025 16:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/02/2025 13:38

Acórdão registrado
10/02/2025 12:19

Julgado virtualmente
07/02/2025 12:41

Processo encaminhado para o Magistrado
07/02/2025 12:00

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
07/02/2025 11:59

Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2024 14:25

Conclusos para o Relator
21/10/2024 14:24

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/10/2024 11:20

Recebidos os Autos do MP
19/10/2024 22:45

Juntada de petição
19/10/2024 22:45

Expedido Termo
19/10/2024 22:45

Expedido Termo
29/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/08/2024 17:43

Documento Expedido
23/08/2024 16:55

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
23/08/2024 15:40

Informação
23/08/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 12:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/08/2024 15:41

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
20/08/2024 07:33

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/08/2024 18:10

Processo Cadastrado
19/08/2024 12:54

Processo encaminhado para outra Seção
19/08/2024 10:20

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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