TJSP - 0041986-86.2011.8.26.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Otavio Bandeira Lins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

LUCIANA MARINI DELFIM

OAB: 113599/SP

CPF *11.***.*93-63

Polo Passivo

Partes

MARGARIDA FREITA OLIVEIRA

CPF *03.***.*20-56

Advogados

CARLOS SANCHES BAENA

OAB: 234218/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:45

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0041986-86.2011.8.26.0053 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Margarida Freitas de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

    Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

    Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

    Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

    São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) (Procurador) - Carlos Sanches Baena (OAB: 234218/SP) - 1º andar

  • 25/08/2025 15:05

    Ato ordinatório

  • 15/07/2025 17:00

    Situação de Julgado

  • 08/05/2025 03:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 03:05

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 07/02/2025 13:08

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 07/02/2025 13:02

    Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados

  • 16/10/2019 15:56

    Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino

  • 10/10/2019 00:00

    Publicado em

  • 02/10/2019 17:19

    Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

  • 01/10/2019 18:24

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino

  • 27/09/2019 11:38

    Por decisão judicial

  • 27/09/2019 09:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 942

  • 23/09/2019 15:01

    Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

  • 23/09/2019 12:40

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 00:00

    Publicado em

  • 16/08/2019 11:38

    Vista

  • 15/08/2019 18:36

    Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

  • 15/08/2019 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 00:00

    Publicado em

  • 17/06/2019 00:00

    Publicado em

  • 12/06/2019 17:09

    Acórdão registrado

  • 12/06/2019 16:14

    AcórdãoFinalizado

  • 12/06/2019 09:30

    Não-Provimento

  • 12/06/2019 09:30

    Julgado

  • 03/06/2019 00:00

    Publicado em

  • 28/05/2019 12:45

    Inclusão em Pauta

  • 27/05/2019 16:57

    Recebidos os autos à Mesa

  • 24/05/2019 20:30

    Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

  • 24/05/2019 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 16:13

    Retirado do Julgamento Virtual

  • 04/04/2019 19:38

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/03/2019 15:28

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 21/03/2019 15:41

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 15:40

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino

  • 21/03/2019 15:40

    Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

  • 07/02/2019 00:00

    Publicado em

  • 06/02/2019 00:00

    Publicado em

  • 06/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 10:10

    Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

  • 04/02/2019 10:57

    Distribuído por sorteio

  • 30/01/2019 09:23

    Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos

  • 30/01/2019 09:23

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 29/01/2019 09:22

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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