TJSP - 0025748-14.2012.8.26.0196
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Luiz Palu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 11:50
Prazo Intimação - 10 Dias
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0025748-14.2012.8.26.0196 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Franca - Apelante: José dos Anjos Pires da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE - Recorrente: Juízo Ex Officio - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) - Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP) - Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB: 205939/SP) - 1º andar -
25/08/2025 15:16
Ato ordinatório
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16/07/2025 13:46
Situação de Julgado
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01/05/2025 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 22:05
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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07/02/2025 16:52
Remetidos os Autos para Local Externo
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07/02/2025 16:43
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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21/11/2019 09:45
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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12/11/2019 00:00
Publicado em
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07/11/2019 17:06
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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07/11/2019 13:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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05/11/2019 18:30
Por decisão judicial
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05/11/2019 17:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
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30/10/2019 14:15
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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29/10/2019 17:20
Conclusos para decisão
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29/10/2019 17:18
Juntada de Outros documentos
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27/08/2019 17:05
Expedição de Carta.
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25/06/2019 09:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/06/2019 12:50
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
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14/06/2019 12:49
Juntada de Outros documentos
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06/06/2019 00:00
Publicado em
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30/05/2019 15:57
Expedição de Carta.
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28/05/2019 18:25
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
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28/05/2019 10:02
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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27/05/2019 19:05
Acórdão registrado
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27/05/2019 18:07
Julgado virtualmente
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24/05/2019 15:56
Julgamento Virtual Iniciado
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21/05/2019 17:59
Retirado do Julgamento Virtual
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20/05/2019 17:13
Julgamento Virtual Iniciado
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10/05/2019 00:00
Publicado em
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09/05/2019 00:00
Publicado em
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08/05/2019 00:00
Conclusos para decisão
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06/05/2019 16:29
Recebidos os autos pelo Relator
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06/05/2019 11:55
Conclusos para decisão
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06/05/2019 10:16
Distribuído por sorteio
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03/05/2019 09:35
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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03/05/2019 09:35
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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02/05/2019 11:16
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2019
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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