27/05/2025 12:52

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
27/05/2025 12:52

Baixa Definitiva
26/05/2025 15:29

Ofício Juntado
26/05/2025 15:27

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/02/2025 17:53

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
25/02/2025 17:42

Expedido Termo
25/02/2025 15:08

Expedido Certidão
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 11:05

Prazo
29/01/2025 11:04

Expedido Certidão
28/01/2025 11:15

Vista (Contraminuta)
23/01/2025 15:17

Juntada de petição
23/01/2025 15:17

Expedido Termo
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 13:25

Prazo
21/01/2025 13:11

Expedido Certidão
17/12/2024 16:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/12/2024 15:07

Recurso Especial
09/10/2024 13:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/10/2024 11:31

Juntada de petição
08/10/2024 11:31

Expedido Termo
26/09/2024 12:45

Prazo
26/09/2024 12:42

Expedido Certidão
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 12:16

Vista (Contrarrazões)
23/09/2024 18:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/09/2024 23:20

Juntada de petição
20/09/2024 23:20

Expedido Termo
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 14:17

Prazo
29/08/2024 13:52

Expedido Certidão
21/08/2024 19:17

Acórdão registrado
21/08/2024 18:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/08/2024 17:52

Julgado virtualmente
20/08/2024 15:47

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2024 14:59

Expedido Relatório
21/06/2024 16:01

Juntada de petição
21/06/2024 16:01

Expedido Termo
21/06/2024 10:52

Juntada de petição
21/06/2024 10:52

Expedido Termo
08/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/03/2024 17:41

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/03/2024 15:58

Distribuição por Sorteio
04/03/2024 00:00

Publicado em
28/02/2024 19:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/02/2024 17:05

Processo Cadastrado
28/02/2024 14:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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