TJSP - 0000850-93.2025.8.26.0320
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000850-93.2025.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Genivaldo Mathias dos Santos -
Vistos.
Fls. 27/33 - Cabe salientar que o valor homologado no incidente de cumprimento de sentença, sob nº 0000850-93.2025.8.26.0320, em apenso, no importe de R$ 22.390,16 (vinte e dois mil, trezentos e noventa reais e dezesseis centavos) (fls. 42/44 e 45/46, daquele incidente), deve ser cobrado somente de uma entidade devedora, o que vem sendo feito neste incidente de Requisição de Pequeno Valor - RPV, qual seja, em desfavor da entidade devedora "Fazenda Pública do Estado de São Paulo", sem qualquer atualização, conforme informado na petição e documentos de fls. 27/33.
Desse modo, intime-se a parte credora, através de seu Procurador, para que emende a petição inicial de fls. 01/03, devendo informar somente o valor original (R$ 18.256,60), sua correção (R$ 4.133,56) e o total corrigido (R$ 22.390,16), sem indicar o valor em dobro, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, tornem-me concluso, para as devidas providências.
Intime-se. - ADV: JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 370392/SP) -
02/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 14:10
Conclusos para decisão
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11/08/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 07:46
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 11:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 11:46
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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