21/05/2025 11:02

Juntada de petição
21/05/2025 11:01

Expedido Termo
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 11:35

Prazo
09/05/2025 11:35

Prazo
09/05/2025 11:34

Expedido Certidão
28/04/2025 17:53

Vista (Contraminuta)
10/04/2025 17:27

Juntada de petição
10/04/2025 17:27

Expedido Termo
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 09:40

Prazo
26/03/2025 09:40

Prazo
26/03/2025 09:22

Expedido Certidão
21/03/2025 16:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/03/2025 16:27

Recurso Especial
17/02/2025 14:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/02/2025 23:01

Juntada de petição
16/02/2025 23:01

Expedido Termo
06/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 08:38

Prazo
04/02/2025 08:34

Expedido Certidão
03/02/2025 15:42

Vista (Contrarrazões)
03/02/2025 15:42

Vista (Contrarrazões)
31/01/2025 17:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/01/2025 17:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/01/2025 16:43

Unificação Pai
05/12/2024 12:58

Expedido Certidão
29/11/2024 10:48

Julgado virtualmente
14/08/2024 12:56

Expedido Termo
07/08/2024 09:56

Expedido Certidão
05/08/2024 19:18

Despacho
16/07/2024 17:30

Juntada de petição
16/07/2024 17:30

Expedido Termo
02/07/2024 15:53

Juntada de petição
02/07/2024 15:52

Subprocesso Cadastrado
24/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 13:10

Prazo
20/06/2024 10:43

Expedido Certidão
17/06/2024 10:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/06/2024 21:03

Acórdão registrado
14/06/2024 19:22

Julgado virtualmente
13/06/2024 15:30

Julgamento Virtual Iniciado
02/02/2024 00:00

Publicado em
01/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/01/2024 11:36

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/01/2024 09:26

Distribuição por Competência Exclusiva
29/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 12:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/01/2024 11:50

Processo Cadastrado
22/01/2024 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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