29/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008142-69.2025.8.26.0011 (apensado ao processo 1005979-19.2025.8.26.0011) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Cooperativa dos Produtores da Região Meridional do Brasil - - Alice Aparecida dos Santos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Industria Exodus Institucional -

Vistos.

Trata-se de embargos à execução opostos sob a alegação quitação da dívida exequenda por meio do pagamento de duplicatas entregues em garantia à instituição financeira embargada, sustentando que tais valores foram recebidos diretamente pelos sacados e apropriados pela credora.

A embargada, por sua vez, impugna a alegação de quitação, afirmando que os pagamentos efetuados pelos sacados referem-se a outros contratos de cessão de crédito distintos (nº 1166051, 1285875, 1289939 e 1227835), não relacionados com o contrato exequendo.

Alega que a dívida objeto da Cédula de Crédito Bancário não foi extinta, havendo saldo pendente.

Juntou relação de títulos e documentação pertinente para demonstrar a apropriação dos valores.

Os embargantes, em réplica, reiteraram a imputação dos pagamentos à dívida executada e apresentaram novos documentos.

As partes manifestaram-se quanto à especificação de provas (fls. 400/403 e 659), tendo a embargante defendido a necessidade de produção de prova pericial contábil. É o breve relatório.

Afasto a preliminar de inépcia da inicial pela ausência de juntada de extratos por trazer alegação de cunho meritório.

Tampouco deve ser acolhida a preliminar de inexistência de título, uma vez que a lei sobre cédula de crédito dispensa a assinatura de duas testemunhas (art. 28 da Lei 10.931/2004).

Superadas as preliminares, inexistindo nulidade a ser sanada e estando as partes bem representadas, passo a sanear o feito.

Verifico que a controvérsia instaurada demanda dilação probatória, uma vez que as alegações versam sobre questões eminentemente fáticas e contábeis, como a efetiva quitação da dívida, a destinação dos pagamentos efetuados, a existência de aditivos e renegociações e a compensação entre diferentes operações mantidas pelas partes.

Assim, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, fixo os seguintes pontos controvertidos: (a) verificar se os títulos entregues em garantia foram efetivamente pagos pelos sacados e se os valores foram recebidos pela instituição financeira; (b) verificar se os valores recebidos foram vinculados à quitação do contrato exequendo ou a outras operações distintas; (c) verificar, em caso positivo, o valor efetivamente quitado e o eventual saldo devedor remanescente da operação exequenda.

DEFIRO a realização de prova pericial contábil, nos termos do art. 464 e seguintes do CPC, nomeando como perito o Sr.

Maurício Galvão de Andrade, [email protected], que deverá ser intimado a estimar seus honorários, a cargo da parte embargante que requereu a prova pericial.

Desde já, faculto a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos,no prazo comum de 15 dias,nos termos do art. 465, § 1º, do CPC.

Int. - ADV: CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), VANESSA DE OLIVEIRA MARINA (OAB 385540/SP), VANESSA DE OLIVEIRA MARINA (OAB 385540/SP)
28/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2025 08:38

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
19/08/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
22/07/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:42

Conclusos para despacho
18/07/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:14

Conclusos para despacho
24/06/2025 03:51

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 23:43

Suspensão do Prazo
30/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:33

Recebida a Petição Inicial
27/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:12

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 10:24

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:24

Apensado ao processo
20/05/2025 10:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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