03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022494-78.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Eduardo Galvão - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
02/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 12:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
01/08/2025 12:20

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/10/2024 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:35

Conclusos para despacho
02/10/2024 21:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 18:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
06/09/2024 17:49

Conclusos para julgamento
29/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:12

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 15:45

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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