TJSP - 0003974-52.2016.8.26.0659
1ª instância - 01 Cumulativa de Vinhedo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003974-52.2016.8.26.0659 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Silvio Aparecido de Souza - O artigo 89, §5º, da Lei 9099/95 estabelece que expirado o prazo de suspensão sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade.
Diante do exposto, em face do cumprimento das condições impostas, julgo e declaro extinta a punibilidade de SILVIO APARECIDO DE SOUZA, filho de Aparecido de Souza e de Benedita Aparecida de Oliveira de Souza, nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95.
P.I.
Certifique-se o trânsito em julgado , pois não há interesse recursal, à luz da preclusão lógica e arquivem-se os autos, após as anotações e comunicações de praxe. - ADV: IRACEMA RIBEIRO RODRIGUES (OAB 110203/SP) -
27/08/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:13
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
-
20/08/2025 14:44
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 09:14
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 13:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 13:12
Juntada de Certidão
-
18/05/2025 09:11
Suspensão do Prazo
-
12/02/2025 12:03
Juntada de Certidão
-
27/10/2024 20:15
Suspensão do Prazo
-
24/04/2024 21:20
Suspensão do Prazo
-
22/02/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 13:55
Autos no Prazo
-
22/08/2023 18:02
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2023 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 08:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 09:15
Expedição de Ofício.
-
02/06/2023 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 17:25
Suspensão Condicional do Processo
-
12/05/2023 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2023 13:51
Juntada de Mandado
-
04/05/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/05/2023 17:05
Expedição de Mandado.
-
02/05/2023 15:28
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2023 03:00:00, 1ª Vara.
-
06/02/2023 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2022 14:03
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 14:03
Juntada de Mandado
-
01/09/2022 17:16
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2022 12:10
Expedição de Mandado.
-
16/08/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 16:30
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
04/08/2022 18:30
Juntada de Ofício
-
18/02/2022 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 19:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2021 19:46
Juntada de Mandado
-
31/08/2021 13:28
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 12:46
Decisão
-
27/04/2021 12:13
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 18:46
Conclusos para despacho
-
09/06/2020 18:36
Proferido Despacho
-
05/06/2020 16:53
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 14:59
Expedição de Mandado.
-
23/04/2020 19:06
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 19:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/04/2020 18:57
Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2020 03:15:00, 1ª Vara.
-
16/04/2020 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 16:08
Conclusos para despacho
-
14/06/2019 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2019 15:22
Expedição de Certidão.
-
14/06/2019 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2019 15:21
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2018 14:36
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2018 11:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2018 16:19
Expedição de Ofício.
-
11/07/2018 16:18
Expedição de Ofício.
-
06/07/2018 09:43
Expedição de Certidão.
-
06/07/2018 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/07/2018 18:58
Mudança de Classe Processual
-
24/08/2017 10:55
Recebida a denúncia
-
18/08/2017 16:59
Conclusos para decisão
-
18/08/2017 16:54
Juntada de Certidão
-
18/08/2017 16:54
Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
-
18/08/2017 16:54
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 16:53
Juntada de Ofício
-
18/08/2017 16:53
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 16:52
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 16:51
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 16:51
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2017 16:50
Juntada de Ofício
-
18/08/2017 16:48
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 16:48
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 16:48
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 16:48
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 16:48
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 16:46
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 16:46
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 16:46
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 16:45
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 16:45
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 16:44
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 16:44
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/05/2017 13:58
Processo Digitalizado
-
07/10/2016 14:51
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/10/2016 11:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/10/2016 14:40
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
12/09/2016 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
05/09/2016 12:43
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/09/2016 12:43
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/09/2016 12:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/08/2016 11:26
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
29/08/2016 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
26/08/2016 16:04
Processo Materializado
-
26/08/2016 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2016
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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