05/09/2025 13:14

Conclusos para julgamento
05/09/2025 11:01

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003752-67.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - José Luiz de Araujo - Visto.

Cite-se o/a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, ficando dispensada a audiência de tentativa de conciliação nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, observando-se que eventual proposta de acordo deverá ser apresentada em preliminar na própria contestação, o que não induzirá presunção de confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF).

Int. - ADV: ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP), PEDRO ANTONIO BIFARONI JANTORNO (OAB 478068/SP)
29/08/2025 19:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:07

Expedição de Mandado.
29/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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