03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033915-65.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ivanilde Reis Monteiro - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - 1) Fls. 178/183: Defiro, com a ressalva que os renunciantes continuarão a representar o mandante no prazo de dez dias, salvo se for substituído antes do término deste prazo (artigo 112, § 1º, do CPC).

Decorrido o prazo supra, exclua-se do sistema o nome do renunciante e, se não constituído novo advogado, arquivem-se os autos. 2) Diante da admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, e havendo determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça deste Estado, SUSPENDO o curso da presente demanda.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.- Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS.

Os autos deverão permanecer em Cartório aguardando o julgamento final do referido incidente, na forma da decisão lá proferida em consonância com o disposto no art. 982, I, do C.P.C.

Aguarde-se a definição do tema, cabendo às partes noticiarem nos autos.

Dê-se ciência à perita acerca da presente decisão. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), LUAN FURTADO DOS SANTOS (OAB 365490/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
02/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 12:37

Conclusos para despacho
04/08/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:34

Expedição de Ofício.
24/05/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
01/05/2025 05:17

Suspensão do Prazo
23/04/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
13/03/2025 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
06/11/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:11

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 12:37

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:38

Expedição de Carta.
26/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 22:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/09/2024 21:55

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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