10/09/2025 15:49

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002297-34.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1501785-49.2025.8.26.0388) (processo principal 1501785-49.2025.8.26.0388) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Andre Philippe Coelho Figueiredo - Ciência às partes do r.

Despacho proferido à fl. 46: "Acolho o parecer ministerial de fl. 44, cujas razões adoto como fundamento e indefiro o pedido de restituição do veículo apreendido, mantendo o determinado na r.Sentença proferida às fls. 317/326 nos autos principais, o decreto da perda em favor da União, dos objetos e valores apreendidos, anotando que o caminhão apreendido, foi utilizado na prática criminosa.

Tendo em vista os autos principais encontrar-se em grau de recurso, mantenho por ora, a utilização do veículo apreendido (caminhão, marca VW/9.150ECUMMINS, placa GYS4H90) pelo município de Murutinga do Sul." - ADV: ADELINO FONZAR NETO (OAB 251911/SP), RAFAEL DIAS BATISTA (OAB 158788/MG)
01/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:20

Ato ordinatório
01/09/2025 12:42

Entrega de Documento
25/08/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 09:53

Apensado ao processo
28/07/2025 09:52

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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