TJSP - 0038067-98.2013.8.26.0577
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0038067-98.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PRT empreendimentos Imobiliários Ltda -
Vistos.
O valor total das custas a ser pago em execuções fiscais é de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito - art. 4º, incisos I e III da Lei Estadual nº 11.608/03, considerando o mínimo de 5 (cinco) UFESPs.
Assim, intime(m)-se o(s) executado(s), via DJe, para que comprove(m) ou efetue(m) o recolhimento das custas processuais (guia DARE, cód. 230-6), como determinado na Lei nº 11.608/03, sob pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa.
Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO BARSAGLINI (OAB 31519/SP) -
02/09/2025 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 10:21
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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26/08/2025 10:27
Conclusos para despacho
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29/01/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2023 03:37
Suspensão do Prazo
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19/10/2023 10:50
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/09/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2023 16:40
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 16:39
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
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18/07/2023 16:11
Conclusos para despacho
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03/03/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2021 14:09
Juntada de Outros documentos
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17/11/2021 20:12
Certidão de Publicação Expedida
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11/11/2021 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/11/2021 17:19
Processo Digitalizado
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10/11/2021 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2021 13:03
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 18:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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26/08/2021 16:55
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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27/10/2020 12:49
Expedição de Certidão.
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09/12/2019 10:55
Determinada Requisição de Informações
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06/12/2019 09:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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05/12/2019 10:53
Conclusos para despacho
-
06/11/2019 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2019 13:10
Expedição de Certidão.
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19/08/2019 17:47
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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30/10/2018 17:17
Bloqueio/penhora on line
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19/10/2018 14:54
Conclusos para decisão
-
19/10/2018 14:54
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/11/2017 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
16/11/2017 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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16/11/2017 14:04
Transferência de Processo - Saída
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04/10/2017 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2016 12:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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26/09/2016 12:02
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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21/09/2016 09:39
Certidão de Publicação Expedida
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20/09/2016 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2016 10:24
Decisão
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19/05/2016 11:55
Conclusos para decisão
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19/04/2016 15:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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17/02/2016 10:52
Expedição de Certidão.
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22/01/2016 12:55
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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21/01/2016 12:36
Proferido Despacho
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19/01/2016 10:50
Conclusos para despacho
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19/01/2016 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2015 16:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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26/06/2015 10:56
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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17/06/2015 12:02
Ato ordinatório
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13/11/2014 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/07/2014 16:41
Expedição de Mandado.
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25/07/2014 09:14
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2014 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2014 11:04
Decisão
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21/07/2014 13:22
Conclusos para decisão
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18/07/2014 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2014 17:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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11/07/2014 12:32
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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02/07/2014 16:03
Proferido Despacho
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01/07/2014 15:24
Conclusos para despacho
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01/07/2014 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2014 16:43
Expedição de Carta.
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14/08/2013 00:00
Proferido Despacho
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05/08/2013 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
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29/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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26/07/2013 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2017
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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