12/09/2025 08:37

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:37

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:37

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:37

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:37

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
09/09/2025 05:02

Juntada de Certidão
08/09/2025 20:27

Mudança de Magistrado
08/09/2025 11:24

Expedição de Carta.
08/09/2025 11:24

Expedição de Mandado.
08/09/2025 11:24

Expedição de Mandado.
08/09/2025 11:23

Expedição de Mandado.
08/09/2025 11:23

Expedição de Mandado.
08/09/2025 11:23

Expedição de Mandado.
08/09/2025 11:23

Expedição de Mandado.
08/09/2025 11:23

Expedição de Mandado.
08/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1075141-09.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Leila Rodrigues Gouveia Marques - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -

Vistos.

Recebo a emenda para retificar a(s) parte(s) indicadas pela parte autora, já alterado o cadastro junto ao sistema informatizado SAJ.

Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se - ADV: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), LUIZ CARLOS DO ROSARIO MARQUES (OAB 404808/SP)
03/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:37

Determinada a citação
02/09/2025 12:13

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:12

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:21

Conclusos para julgamento
28/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1075141-09.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Leila Rodrigues Gouveia Marques - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -

Vistos.

Fls. 822-826: indefiro.

Eventual descumprimento da tutela provisória de urgência, com o intuito de evitar o tumulto processual, deverá ser denunciado em expediente autônomo, observando a autora que a Companhia de Engenharia de Tráfego não integra o polo passivo da demanda (fl. 748), devendo, se o caso, emendar a petição inicial no prazo de quinze dias.

Certifique a serventia se houve o decurso do prazo fixado à fl. 800 e, após, retornem os autos conclusos.

Int.. - ADV: DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), LUIZ CARLOS DO ROSARIO MARQUES (OAB 404808/SP)
20/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:06

Não Concedida a Medida Liminar
28/07/2025 10:52

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:26

Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2025 17:02

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
02/01/2025 00:50

Suspensão do Prazo
20/12/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 13:10

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 01:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:55

Expedição de Certidão.
09/11/2024 13:14

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:50

Não confirmada a citação eletrônica
02/11/2024 16:31

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:49

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:49

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:49

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:49

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:48

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:48

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:48

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:46

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 15:36

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/10/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 09:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/10/2024 18:24

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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