TJSP - 0006972-93.2023.8.26.0223

1ª instância - 03 Civel de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

P D PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 23.970.811/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 52.568.821/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006972-93.2023.8.26.0223 (processo principal 1009850-76.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - P D Pescados Importação e Exportação Ltda - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda -

    Vistos. É de rejeitar a impugnação de fls. 462/466.

    Em primeiro lugar, incabível qualquer discussão sobe obrigação de devolver o valor, pois a questão já se encontra preclusa.

    Sem prejuízo, como houve levantamento indevido, a devolução deve vir corrigida monetariamente a partir do levantamento, com acréscimo de juros de mora a partir da ordem não cumprida.

    Ao depósito de fls. 467, portanto, deve ser acrescido os consectários legais acima delimitados.

    Manifeste-se, pois, a parte exequente sobre o valor remanescente apontado pela ré (fls. 486), depositando a quantia caso concorde que o cálculo apresentado está em consonância com a presente decisão.

    Por fim, por pertencer à ré, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada a fls. 467 em seu favor, nos termos do formulário apresentado (fls. 488).

    Int - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FELIPE DE CARVALHO JACQUES (OAB 299626/SP), SERGIO RIVERA DE LARA (OAB 197185/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP)

  • 02/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 23:43

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 16:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 06/06/2025 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 03:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 16:34

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 06:08

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 12:17

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 20:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 09:41

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2024 04:02

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 11:41

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 18:21

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 03/09/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 23:22

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2024 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2024 05:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 19:12

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/09/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 21:50

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 09:31

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 10/07/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 10:19

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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