08/09/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:55

Expedição de Certidão.
31/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1027162-94.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1027162-94.2024.8.26.0071; Voluntária; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Luis dos Reis; Advogado: Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:01

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/08/2025 12:46

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1027162-94.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Luis dos Reis -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.207.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 14:49

Despacho
25/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:30

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:25

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:35

RE - Despacho - Prejudicado
20/08/2025 14:35

Despacho
18/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
12/07/2025 06:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:59

Prazo Intimação - 15 Dias
11/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:28

Despacho
10/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 20:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:16

Prazo Intimação - 15 Dias
01/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 21:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/06/2025 21:57

Julgado Virtualmente
22/06/2025 20:58

Julgamento Virtual Iniciado
14/06/2025 23:19

Conclusos para despacho
14/06/2025 23:06

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 07:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:23

Expedido Termo de Intimação
20/03/2025 11:06

Distribuído por sorteio
19/03/2025 09:30

Processo Cadastrado
18/03/2025 16:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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