01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1501065-21.2024.8.26.0452; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ÉRIKA CHRISTINA DE LACERDA BRANDÃO RASKIN; Fórum de Piraju; Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1501065-21.2024.8.26.0452; Leve; Apelante: MICHAEL CESAR LEITE; Advogado: Roque Walmir Leme (OAB: 182659/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:38

Distribuído por sorteio
29/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:29

Prazo Intimação - 10 Dias
28/08/2025 12:31

Processo Cadastrado
28/08/2025 11:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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