02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036559-20.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Pereira de Sousa - Spe Nunes Ferreira Empreendimento Imobiliario Ltda -

Vistos.

No curso da demanda as partes noticiaram a celebração de acordo e informaram o integral cumprimento.

Em consequência, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e, ante a informação de que foi integralmente cumprido, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nos arts. 487, inciso III, b, e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil .

O trânsito em julgado desta sentença ocorre nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido e a falta de interesse para recorrer.

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Serventia a conferência das custas e despesas processuais em aberto, intimando-se a parte devedora, via DJE, para proceder ao recolhimento na proporção a que foi condenada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo concedido, sem o pagamento, nos termos disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intime-se pessoalmente a parte, por Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se o necessário para inscrição do débito na dívida ativa.

Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva.

Publique-se e intimem-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: MARCOS AFONSO DA SILVEIRA (OAB 159145/SP), JOSE AUGUSTO DA SILVA TANCREDI (OAB 325274/SP)
01/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 12:15

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/04/2025 05:31

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/01/2025 15:16

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/01/2025 09:56

Conclusos para julgamento
08/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/11/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 10:57:43, 1ª Vara Cível.
06/09/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 18:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 10:30:00, 1ª Vara Cível.
26/08/2024 06:00

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:35

Expedição de Carta.
14/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:32

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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