09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000841-47.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Itamar Garcia Cesar e outro - BANCO DAYCOVAL S.A. - INTIMAÇÃO da parte requerente para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis se manifeste sobre a contestação. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), FELIPE CAMARGO FELISBINO (OAB 478679/SP), FELIPE CAMARGO FELISBINO (OAB 478679/SP)
08/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:53

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000841-47.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Itamar Garcia Cesar e outro - BANCO DAYCOVAL S.A. - Visto.

Diante do comparecimento espontâneo do requerido às fls. 56, com a juntada do instrumento de procuração de fls. 57/58, aguarde-se a apresentação de contestação pelo banco requerido, cujo prazo, para tanto, teve início com a publicação da decisão de fls. 107/108, que recebeu a inicial.

Além disso, irrelevante se no instrumento de procuração consta, ou não, poderes para receber a citação em face da pessoa jurídica requerida.

EMPREITADA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DOS RÉUS AOS AUTOS COM JUNTADA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER CITAÇÃO APLICAÇÃO DO ART. 239, § 1º, DO CPC DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

O art. 239, § 1º, do CPC, dispõe que o comparecimento espontâneo dos réus supre a falta ou a nulidade da citação, tendo início o prazo de contestação a partir de tal ato, que caracteriza ciência inequívoca da parte sobre o processo judicial contra si aforado, sendo desnecessária a existência de poderes específicos ao advogado para recebimento de citação. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22601620620248260000 São Bernardo do Campo, Relator: Paulo Ayrosa, Data de Julgamento: 24/09/2024, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/09/2024).

Portanto, revogo a determinação de citação do requerido.

Aguarde-se a apresentação da defesa pelo requerido, na forma acima determinada.

Intime-se. - ADV: FELIPE CAMARGO FELISBINO (OAB 478679/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), FELIPE CAMARGO FELISBINO (OAB 478679/SP)
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 12:43

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 09:24

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 11:10

Juntada de Mandado
28/07/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:16

Suspensão do Prazo
13/06/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:35

Expedição de Mandado.
12/06/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
31/05/2025 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
27/05/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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