TJSP - 1003858-03.2019.8.26.0278
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - Cr Unificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003858-03.2019.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: Rosileide Santos da Silva - Recorrido: Atração Comércio de Veículos Ltda.
ME - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INTIMAÇÃO DO DEVEDOR NÃO LOCALIZADO.
CITAÇÃO POR EDITAL.
POSSIBILIDADE.
A VEDAÇÃO DO ART. 18, §2º, DA LEI Nº 9.099/95 RESTRINGE-SE À FASE DE CONHECIMENTO.
NA EXECUÇÃO, APLICA-SE O ENUNCIADO 37 DO FONAJE, QUE ADMITE A CITAÇÃO EDITALÍCIA QUANDO FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, EM PRESTÍGIO À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL.
EXTINÇÃO AFASTADA.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gilson Pereira Viusat (OAB: 266711/SP) - HONORIO DE SOUZA LIMA - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 16:34
Prazo
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04/09/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 09:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 09:51
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 20:02
Julgamento Virtual Iniciado
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20/08/2025 09:53
Conclusos para despacho
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13/08/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 09:37
Distribuído por sorteio
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06/08/2025 14:01
Processo Cadastrado
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01/08/2025 15:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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