17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1082666-32.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Robson Rodrigues Pena - Apelado: Banco Csf S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS EXTINÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INSURGÊNCIA RECURSAL QUE VISA AO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, IMPOSTAS NA SENTENÇA NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE INGRESSO QUE LEVA AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CIRCUNSTÂNCIA QUE, APESAR DE AFASTAR A INCIDÊNCIA DE CUSTAS INICIAIS, LEVA AO ENFRENTAMENTO DE ENCARGO PARA ENCERRAMENTO DO PROCESSO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO XIV, DA LEI ESTADUAL N. 11.608/03 E PROVIMENTO CSM N. 2.739/2024 ENCARGOS DISTINTOS PRECEDENTES DESTA CORTE SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, DETERMINANDO, CONTUDO, O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE CANCELAMENTO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Lorenzo Melo (OAB: 189423/MG) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
20/05/2025 16:14

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2025 16:12

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 16:07

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 15:46

Petição Juntada
01/04/2025 21:30

Petição Juntada
29/03/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:19

Remetido ao DJE
27/03/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
26/03/2025 21:10

Apelação/Razões Juntada
01/03/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:14

Remetido ao DJE
27/02/2025 16:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
27/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:28

Petição Juntada
01/02/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:31

Remetido ao DJE
31/01/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2024 08:18

Suspensão do Prazo
04/02/2024 01:16

Suspensão do Prazo
06/12/2023 22:03

Suspensão do Prazo
17/11/2023 03:02

Suspensão do Prazo
29/08/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Lorenzo Melo (OAB 487190/SP) Processo 1082666-32.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robson Rodrigues Pena -

Vistos.

Fls.79-80: Ante o efeito suspensivo concedido ao recurso, deve-se aguardar o seu desfecho, conforme já determinado a fls.75.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intime-se.
28/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
26/08/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 21:28

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:13

Petição Juntada
18/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
16/08/2023 21:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/08/2023 16:19

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:15

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
01/08/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 09:00

Remetido ao DJE
31/07/2023 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2023 18:12

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:16

Petição Juntada
15/07/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 13:33

Remetido ao DJE
14/07/2023 13:02

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
14/07/2023 12:28

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:16

Petição Juntada
28/06/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:36

Remetido ao DJE
26/06/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 16:51

Conclusos para despacho
24/06/2023 12:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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