08/09/2025 08:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1002503-41.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002503-41.2025.8.26.0053; Cargo em Comissão; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Cíntia Veiga De Oliveira Santos; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:54

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/08/2025 12:42

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002503-41.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Cíntia Veiga De Oliveira Santos -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 14:52

Despacho
26/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:55

Subprocesso Cadastrado
15/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:47

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 09:43

RE - Despacho - Prejudicado
15/08/2025 09:43

Despacho
14/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:01

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:11

Despacho
28/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:00

Prazo Intimação - 15 Dias
17/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 21:10

Julgado Virtualmente
11/07/2025 15:49

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
17/05/2025 07:36

Expedição de Certidão.
17/05/2025 07:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:08

Expedido Termo de Intimação
06/05/2025 11:24

Distribuído por sorteio
06/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 08:50

Processo Cadastrado
03/05/2025 19:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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