27/06/2025 13:46

Decisão Monocrática - Não Provida
28/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:11

Baixa Definitiva
28/03/2025 11:50

Documento Finalizado
28/03/2025 11:05

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/03/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 15:40

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
18/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/03/2025 18:24

Despacho
12/03/2025 16:05

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/03/2025 15:26

Recebidos os autos do MP
10/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:16

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/03/2025 14:13

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
03/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 08:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/02/2025 20:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/02/2025 19:14

Recurso Especial
07/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:43

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/02/2025 14:35

Recebidos os autos do MP
03/02/2025 14:34

Recebidos os autos do MP
31/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:58

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/01/2025 19:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/01/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:49

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/01/2025 19:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:22

Prazo
20/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 00:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
09/12/2024 07:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:35

Acórdão registrado
06/12/2024 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/12/2024 18:20

Julgado virtualmente
05/12/2024 23:27

Julgamento Virtual Iniciado
04/12/2024 15:09

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:09

Prazo
29/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:20

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/11/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/11/2024 19:07

Despacho
07/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:00

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:41

Distribuído por sorteio
25/10/2024 16:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:30

Documento Finalizado
27/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 13:31

Prazo
15/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:33

Vista
14/08/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
13/08/2024 09:50

Processo Cadastrado
12/08/2024 15:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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