01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006314-89.2025.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Aerton Aparecido Rebustini (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DECLARATÓRIA.

INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

DANO MORAL.

AUTOR QUE NEGOU A CONTRATAÇÃO.

IMPUGNAÇÃO, EM RÉPLICA, DA ASSINATURA CONSTANTE DO CONTRATO JUNTADO PELO BANCO EM CONTESTAÇÃO.

DEMANDA JULGADA SEM INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE FALSIDADE.

INADMISSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA O CORRETO DESLINDE DA CAUSA.

ATO QUE NÃO ACARRETARÁ PREJUÍZO AO BANCO, POIS PODERÁ DEMONSTRAR A HIGIDEZ DO CONTRATO.

AUTORA, ADEMAIS, QUE ESTARÁ SUJEITA À IMPOSIÇÃO DE PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, CASO RESTE COMPROVADA A VERACIDADE DA ASSINATURA IMPUGNADA.

CUSTOS DA PROVA TÉCNICA QUE DEVERÃO SER SUPORTADOS PELO RÉU. ÔNUS PROBATÓRIO QUE COMPETE AO BANCO, ANTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA CONSUMIDORA.

TESE FIXADA EM SEDE DE REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS PELO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP Nº 1846649-MA / TEMA 1061).

SENTENÇA ANULADA.

APELAÇÃO PROVIDA, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mayara Martins da Silva Molina (OAB: 520729/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1006314-89.2025.8.26.0576; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL; Foro de São José do Rio Preto; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006314-89.2025.8.26.0576; Empréstimo consignado; Apelante: Aerton Aparecido Rebustini (Justiça Gratuita); Advogada: Mayara Martins da Silva Molina (OAB: 520729/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
14/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:02

Julgada improcedente a ação
05/06/2025 12:56

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:58

Expedição de Mandado.
20/02/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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