19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024818-47.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Airton Luiz de Souza - BANCO DO BRASIL S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JÚNIOR (OAB 132994/SP), LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ (OAB 221069/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024818-47.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Airton Luiz de Souza - BANCO DO BRASIL S/A - Em respeito ao principio do contraditório exaltado pelo NCPC, abra-se vistas dos autos à parte interessada para manifestação sobre os embargos de declaração opostos.

Após, os autos serão enviados à conclusão. - ADV: LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ (OAB 221069/SP), INALDO BEZERRA SILVA JÚNIOR (OAB 132994/SP)
08/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024818-47.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Airton Luiz de Souza - BANCO DO BRASIL S/A - Pelo exposto, nos termos do artigo 487, inciso I,d o CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a nulidade das transações fraudulentas realizadas no dia 22/04/2024, retornando as partes ao status quo ante, com devolução das quantias eventualmente descontada da conta do autor no valor de R$ 312.024,55, com juros de mora desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento do pedido e condeno o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com juros de mora desde a citação e com correção monetária a partir desta data.

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma:I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e os juros de mora serão de 1% ao mês;II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Custas processuais e verba honorária, que arbitro em 10% do valor da condenação, a serem pagos pelos réus.

Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa atualizado, sob pena de ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme artigo 1007, § 5º do Código de Processo Civil, vedada a complementação, bem como deverá ser recolhido valor a título de porte de remessa e retorno para processos físicos.

Em caso de a parte executada não ser beneficiária da Justiça Gratuita deverá o exequente incluir em seus cálculos na fase de cumprimento de sentença as custas e despesas processuais não antecipadas para serem exigidas em conjunto, cujo valor deverá ser abatido do cálculo da quantia a ser oportunamente levantada pelo credor, em observância ao Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Certificado o trânsito em julgado, não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, na forma do Prov. 16/2016 (DJE de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se tratar-se de autos digitais.P.R.I.C. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JÚNIOR (OAB 132994/SP), LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ (OAB 221069/SP)
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/07/2025 12:48

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:00

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:43

Conclusos para julgamento
10/12/2024 18:49

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/11/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 08:14

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:44

Expedição de Carta.
04/10/2024 16:43

Determinada a citação
04/10/2024 16:17

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:30

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 15:33

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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