03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028035-92.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Aparecido de Aguiar Coutinho - Arena Multimarcas Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: MARCOS FELIPE DOS SANTOS (OAB 406915/SP), KELVIN BEN BERTOLLA DA SILVA PINHEIRO (OAB 418108/SP), VIVIANE DA SILVA GOIS (OAB 497355/SP)
02/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 12:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/02/2025 14:49

Conclusos para decisão
20/02/2025 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 05:33

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 11:55

Conclusos para decisão
05/02/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 06:21

Conclusos para despacho
13/01/2025 18:53

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:04

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 09:19

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:47

Expedição de Carta.
25/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 18:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/09/2024 17:53

Conclusos para decisão
24/09/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 10:01

Conclusos para decisão
05/09/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 08:46

Conclusos para decisão
15/08/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:40

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 12:57

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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