05/09/2025 09:53

Expedição de Ofício.
04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000029-78.2023.8.26.0470 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Márcio Diniz de Souza Fernandes - 1 - Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2 - Nos termos do art. 13 da Lei 12.016 de 2009, notifique-se a parte passiva da concessão do mandado. 3 - Requeira o vencedor o pertinente, em 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado de forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria, observando ainda o Comunicado CG nº 438/2016 (para processos físicos) e art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria, devendo, inclusive, cadastrar o patrono da parte contrária. 4 - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe observando que a Fazenda Pública é isenta do pagamento das custas e despesas processuais, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03. - ADV: FERNANDA SPIGARIOL LIMA (OAB 425208/SP)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:10

Determinado o arquivamento
29/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/02/2025 19:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/12/2023 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:23

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:44

Expedição de Carta.
16/11/2023 11:37

Expedição de Certidão.
01/11/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 09:34

Julgada Procedente a Ação
22/09/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 16:23

Conclusos para julgamento
20/09/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 17:20

Conclusos para despacho
30/05/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 21:35

Conclusos para despacho
01/03/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 14:55

Expedição de Mandado.
03/02/2023 14:53

Expedição de Certidão.
03/02/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 11:47

Não Concedida a Medida Liminar
02/02/2023 10:10

Conclusos para decisão
24/01/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 09:52

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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