TJSP - 1088826-49.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:35
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1088826-49.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Concurso Público / Edital - Vinícius de Almeida Santana -
Vistos. 1.
Defiro a gratuidade ao autor. 2.
Em sede de justificação de liminar, com base no poder geral de cautela, determino que a Fazenda do Estado providencie a vinda de informações, pelo setor responsável da Polícia Militar, em dez dias, trazendo aos autos os documentos correlatos à reprovação do autor no certame, por conta de resultados de saúde. 3.
No mesmo prazo, caso a Fazenda do Estado repute por bem, poderá se manifestar acerca do pedido de liminar, ressaltando-se que ainda não foi determinada a citação e, consequentemente, não foi aberto prazo para oferecimento da contestação, o que será efetivado apenas por ocasião da decisão aludida no item "4" abaixo, tendo em vista possível necessidade de emenda à inicial. 4.
Cumprido os itens "2" e "3" ou decorrido os prazos sem manifestação, tornem-me conclusos na fila dos processos urgentes, para analise do pedido de tutela de urgência, bem como para eventual determinação de emenda da inicial, à luz dos novos documentos.
Intime-se. - ADV: LEA CÍNTIA THOMAZ DE ASSIS FERREIRA (OAB 210079/SP) -
29/08/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:31
Concedida a Medida Liminar
-
29/08/2025 09:14
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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