TJSP - 4000115-32.2025.8.26.0533
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000115-32.2025.8.26.0533/SPAUTOR: VERA LUCIA MANZATTO CHIARANDAADVOGADO(A): LAIRA BEATRIZ BOARETTO (OAB SP160933)SENTENÇAPosto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Condeno o Banco réu ao pagamento do valor das transações fraudulentas, nos termos da inicial, com acréscimo de correção monetária pela Tabela Prática do E.
TJSP, desde a data das transações e juros legais de mora de 1% ao mês, desde a data da citação.
A partir da vigência dos dispositivos da Lei n.º 14.905/2024, os juros de mora devem incidir conforme a taxa definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil, como preconiza o art. 406, §2º, do Código Civil.
Se o caso, poderá a parte se valer da cartilha disponibilizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo1 .
Sem condenação em custas e honorários nesta fase.
P.I. -
08/09/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 08:42
Julgado procedente em parte o pedido
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04/09/2025 14:46
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/09/2025 12:51
Conclusos para decisão
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29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/08/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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05/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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04/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 16:54
Decisão interlocutória
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04/08/2025 15:04
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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28/07/2025 10:58
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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07/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2025 19:28
Juntada de Petição
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16/06/2025 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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30/05/2025 16:03
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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30/05/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
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26/05/2025 12:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/05/2025 12:45
Determinada a citação
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26/05/2025 11:58
Conclusos para decisão
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26/05/2025 10:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/05/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA MANZATTO CHIARANDA. Justiça gratuita: Requerida.
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26/05/2025 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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