04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001183-11.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aurelino Pereira Lima - SINDNAP-FS – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical -

Vistos.

Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a ementa abaixo citada, fica determinada a suspensão do presente feito até decisão do Instância Superior: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Providencie a Serventia a inserção do código 75059 na movimentação do Sistema SAJ.

Por ocasião do levantamento, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985.

Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), GABRIELA PINOTI (OAB 398459/SP), VANESSA DONATO AMATO MAFEI (OAB 325002/SP), PAULIANE RAVAZI VASQUES (OAB 200493/SP)
03/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 11:57

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
22/08/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:34

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 13:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 19:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 14:10

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 04:09

Juntada de Certidão
30/08/2024 08:25

Expedição de Carta.
22/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 10:29

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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