02/09/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1089996-56.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - WESLEY SERAFIM GUEDES - - SERGIO PEREIRA FARIAS -

Vistos.

Assistência Judiciária 1-) Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor dos autores.

Anotem-se no SAJ. 2-) Diante do preenchimento dos pressupostos do artigo 319 do Código de Processo Civil, de rigor o recebimento da inicial. 3-) Cite(m)-se, por meio do portal eletrônico, para oferecimento de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, c.c. 231, ambos do CPC, ou, no caso dos entes públicos e de assistidos pela Defensoria Pública, em 30 (trinta) dias (art. 186 e 188, do CPC). 4-) Em seguida, oferecida contestação, abra-se vista à parte contrária para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 5-) Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente(s) público(s) não transige(m), de forma que a realização do ato, cujo resultado infrutífero já é previamente conhecido, se revelaria inócua, e se prestaria exclusivamente a retardar a marcha processual em violação ao Princípio da duração razoável do processo.

Intime-se. - ADV: SILMARA DA SILVA VILALBA (OAB 510870/SP), SILMARA DA SILVA VILALBA (OAB 510870/SP)
01/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/09/2025 10:45

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
30/08/2025 06:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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