01/09/2025 16:37

Expedição de Mandado.
29/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500056-43.2023.8.26.0651 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - CRISTIANE CONCEIÇÃO LEME -

Vistos.

Cuida-se de Inquérito Policial, instaurado para apurar a prática do crime previsto no artigo 171, §4º, do Código Penal, ocorrido nesta Comarca Considerando a manifestação do I.

Representante do Ministério Público (fls. 139/143), com fundamento no artigo 28-A, do Código de Processo Penal, quanto ao(à) averiguado(a) CRISTIANE CONCEIÇÃO LEME e tendo em vista a necessidade de adoção de medidas para impedir o alastramento da pandemia decorrente do Coronavírus COVID-19 e considerando a permissão, pelo E.

Conselho Nacional de Justiça e pelo E.

Tribunal de Justiça, do uso de sistemas de videoconferência para realização de audiências virtuais, designo audiência de homologação acordo de não persecução penal para o dia 08/10/2025 às 15:00h, nos moldes do Comunicado CG nº 284/2020, cujas determinações deverão ser observadas pela z. serventia.

Intimando-se, requisitando-se e deprecando-se, se o caso.

PROVIDENCIE-SE o agendamento de audiência, na modalidade VIRTUAL, através da plataforma Microsoft Teams, cabendo ao representante do Ministério Público e ao Defensor fornecer e-mail para fins de recebimento do link para participação na audiência.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça colher o endereço eletrônico ou celular do autor do fato no momento da intimação.

Anote-se que não há necessidade, em caso de utilização de computador, de instalação da ferramenta Microsoft Teams, bastando ao participante apenas abrir o link a ser enviado em navegador de internet.

Em caso de utilização de aparelho celular, o aplicativo Microsoft Teams deverá ser previamente instalado pelo participante.

Dê-se ciência às partes acerca do manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Servirá o presente como OFÍCIO e MANDADO.

Intime-se. - ADV: JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 71563/SP)
28/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:44

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 03:00:00, 1ª Vara.
18/08/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 16:59

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 16:46

Expedição de Mandado.
13/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:01

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:01

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
19/05/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 09:04

Juntada de Mandado
06/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:47

Expedição de Mandado.
24/02/2025 16:47

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:40

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2025 03:40:04, 1ª Vara.
19/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:30

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 01:50:00, 1ª Vara.
17/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
13/02/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:42

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:46

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 18:02

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 10:14

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 17:21

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 09:35

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 10:04

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:19

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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