11/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:14

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 02:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018779-84.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Vassole, Godoy, Ramos e Albertoni Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto e diante de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por VASSOLE, GODOY AMP RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - VGRA em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas, emolumentos, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia do presente e prossiga-se na execução.

Oportunamente, arquivem-se os autos fazendo-se as baixas necessárias.

P.R.Intime-se.

São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: JOÃO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI (OAB 507033/SP), ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP), RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO (OAB 336917/SP)
29/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:20

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 08:37

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:54

Conclusos para decisão
21/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:12

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:15

Ato ordinatório
10/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 21:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 21:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:18

Ato ordinatório
08/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:24

Juntada de Decisão
25/04/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:18

Mantida a Decisão Anterior
23/04/2025 13:29

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
29/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 23:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 08:39

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:40

Ato ordinatório
17/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 01:52

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 08:50

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 02:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 11:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 09:35

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 02:50

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:57

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:54

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 14:30

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:05

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:10

Recebida a Petição Inicial
02/10/2024 08:11

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:07

Juntada de Petição de Réplica
07/09/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 05:03

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 10:32

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2024 13:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/07/2024 16:19

Conclusos para julgamento
10/05/2024 21:45

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 19:27

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 19:22

Expedição de Certidão.
05/04/2024 19:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/04/2024 19:14

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
23/03/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/03/2024 12:58

Conclusos para decisão
20/03/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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