09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010866-13.2024.8.26.0292 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacareí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alexsandro dos Reis - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso.

Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

PROFESSOR.

PISO SALARIAL DOCENTE/ABONO SALARIAL COMPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL (QUINQUÊNIO).

POSSIBILIDADE.

INCIDÊNCIA SOBRE A INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS, SALVO AS PARCELAS DE CARÁTER EVENTUAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:10

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 16:37

Julgado Virtualmente
01/09/2025 21:56

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:52

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 11:48

Distribuído por sorteio
24/07/2025 12:02

Processo Cadastrado
22/07/2025 11:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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