05/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014712-59.2025.8.26.0053 (processo principal 1047390-28.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marcelo Jose Alves - - Alexsandro Bertho Lopes - - Reinaldo Vieira Matos - - Cristina da Silva Santos - - Marcelo Marinho Pelicer - - Oriovaldo da Paz Tertuliano - - Paulo Artur Menoci Pedroso - - Regiane Pinho Lima - - Claudio Pereira Silva - - José Renato Ferreira de Melo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda Pública.

Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a requerida manifestou concordância quanto aos cálculos apresentados.

Isto posto, HOMOLOGO os cálculos da parte exequente.

Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001.

Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

Para continuidade do feito o credor deverá promover o respectivo incidente de RPV ou Precatório, conforme o caso.

O incidente deverá ser instaurado em apenso e sempre no formato eletrônico, sem atualizar valores e contendo os dados necessários para expedição do ofício requisitório (e, quando cabível, para o depósito diretamente na conta bancária, nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento CSM 2.753/2024).

Para maiores instruções o N.

Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados.

Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias.

Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise.

Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se.

P.R.I.C - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), NATHALIA MARIA PONTES FARINA (OAB 335564/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
25/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:58

Julgada Procedente a Impugnação à Execução
25/08/2025 14:28

Conclusos para julgamento
25/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
16/08/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:07

Julgada Procedente a Impugnação à Execução
13/08/2025 15:53

Conclusos para julgamento
13/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 06:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009549-33.2024.8.26.0048

Cooperativa de Credito de Livre Fronteir...

Pedro Paulo Ferreira da Cruz

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1000413-15.2025.8.26.0359

Maria Helena Murari Gomes

Santa Casa de Misericordia de Aracatuba

Advogado: Silvana Turi Del Nery Carli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 08:31

Exibir Processo

Processo nº 1010866-13.2024.8.26.0292

Alexsandro dos Reis

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Claudia Abate Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1510758-48.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Clabriel Comercio de Alimentos LTDA.

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2025 09:39

Exibir Processo

Processo nº 1010866-13.2024.8.26.0292

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Alexsandro dos Reis

Advogado: Ana Claudia Abate Dias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 11:48

Exibir Processo